O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de testagem visual e auditivo nas Escolas Públicas de Ensino do Estado e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/02/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/04/2019
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Arquivado
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12/04/2019
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Arquivado
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25/05/2010
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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25/05/2010
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Enviado para Comissão: CEC
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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