O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KEKA CANTUÁRIA
Ementa: Fica alterada a atual denominação CENAP - Centro de Aprendizagem do Amapá para Escola Estadual Professor Roberto José Morais de Castro, na forma como especifica.
Data de Protocolo: 16/12/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/04/2010
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Proposição Promulgada em 14/04/2010 - Lei Ordinária nº 1471, de 14/04/10 publicada no Diário Oficial nº 4717, p. - Data de Publicação do Diário: 14/04/2010
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23/03/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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15/03/2010
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Redação Final Finalizada
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15/03/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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04/03/2010
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Proferido Parecer nº 0015/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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04/03/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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