O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MIRA ROCHA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado do Ampá a dispor nas dependências das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino durante o horário letivo, a presença de um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/03/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
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30/03/2010
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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30/03/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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