O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Aut. o Poder Executivo a criar os Cargos de Ag. de Saúde Indígena, Téc de Saúde Indígena, Agente Amb. Indígena, Téc. em Meio Ambiente, Téc. em enfermagem,Téc. em Análises Clinicas e Téc. em Saúde Bucal, no Quadro de Pes. Civil do Est. do Amapá e dá ...
Data de Protocolo: 15/03/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/04/2010
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Proposição Sancionada em 26/04/2010 - Lei Ordinária nº 1477, de 26/04/10 publicada no Diário Oficial nº 4724, p. - Data de Publicação do Diário: 26/04/2010
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05/04/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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29/03/2010
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Redação Final Finalizada
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29/03/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/03/2010
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Proferido Parecer nº 0035/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/03/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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