O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Considera de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação de Mulheres, no Bairro Renascer I.
Data de Protocolo: 16/03/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/07/2010
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Proposição Sancionada em 23/07/2010 - Lei Ordinária nº 1507, de 23/07/10 publicada no Diário Oficial nº 4787, p. - Data de Publicação do Diário: 23/07/2010
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05/07/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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28/06/2010
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Redação Final Finalizada
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28/06/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/03/2010
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Proferido Parecer nº 0045/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/03/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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