O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 1.167, de 21 de dezembro de 2007 que fixa o subsídio de Secretário de Estado Adjunto e de dirigente de autarquia, fundação pública e órgão autônomo do Poder Executivo do Estado do Amapá
Data de Protocolo: 15/12/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/05/2019
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Arquivado
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16/12/2009
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Proferido Parecer nº 0320/09-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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16/12/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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