O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 0892, de 12/05/05, que modificou a Lei nº0726, de 16/12/02- alt. pela Lei nº1376, de 07/10/09, a qual dispõe sobre os Cargos e Funç. e a Org. dos Quadros de Pessoal e Plano de Carreira do P. Judiciário e dá outras provid
Data de Protocolo: 16/03/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/04/2019
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Arquivado
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05/07/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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28/06/2010
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Redação Final Finalizada
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28/06/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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25/05/2010
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Proferido Parecer nº 0010/10-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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25/05/2010
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Enviado para Comissão: COF
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23/03/2010
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Proferido Parecer nº 0048/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/03/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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