O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa: Dispoe sobre alteração na Lei 0892,de 12/05/05,que modif. a Lei 0726,de 16/12/02, alt. pela Lei 1376, de 07/10/09, e alt. dispos. da Lei 0726,de 06/12/02, alt. pela Lei 1377,de 07/10/09,que disp. sobre Car. e Fun. e a Org. dos Q. de P. e Pl. de C. do P.J.
Data de Protocolo: 15/03/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
01/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
09/06/2010
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
31/05/2010
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
31/05/2010
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
23/03/2010
|
Proferido Parecer nº 0047/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
23/03/2010
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
