O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar gratuitamente os exames necessários para admissão de pessoal ao serviço público do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/02/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/05/2010
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Proposição Promulgada em 14/05/2010 - Lei Ordinária nº 1490, de 14/05/10 publicada no Diário Oficial nº 4738, p. - Data de Publicação do Diário: 14/05/2010
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26/04/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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20/04/2010
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Redação Final Finalizada
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20/04/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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10/03/2010
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Proferido Parecer nº 0024/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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10/03/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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