O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção e orientação e tratamento de Câncer de Pele e Lesões Oculares, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/12/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/07/2010
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Proposição Sancionada em 09/07/2010 - Lei Ordinária nº 1502, de 09/07/10 publicada no Diário Oficial nº 4777, p. - Data de Publicação do Diário: 09/07/2010
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21/06/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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14/06/2010
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Redação Final Finalizada
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14/06/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/04/2010
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Proferido Parecer nº 0006/10-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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08/04/2010
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Enviado para Comissão: COF
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10/03/2010
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Proferido Parecer nº 0027/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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10/03/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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