O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de "AUXILIO DE ALIMENTAÇÃO" a ser paga mensalmente ao Agente Penitenciário.
Data de Protocolo: 22/03/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/04/2019
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Arquivado
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12/07/2012
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Proposição Promulgada em 12/07/2012 - Lei Ordinária nº 1697, de 10/07/2012 publicada no Diário Oficial nº 5266, p. - Data de Publicação do Diário: 12/07/2012
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13/07/2011
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0027/11-GEA
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21/06/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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21/06/2011
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Redação Final Finalizada
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21/06/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/05/2010
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Proferido Parecer nº 0014/10-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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25/05/2010
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Enviado para Comissão: COF
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30/03/2010
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Proferido Parecer nº 0043/10-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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30/03/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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