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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/25-GEA | Poder Executivo | Regulamenta o art. 9-A da Lei complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo da Assistência Social do Estado do amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a incorporação e extinção da Gratificação de Desempenho do Setor de Desenvolvimento Econômico e da Gratificação de Produtividade de Extensão Rural, sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Ciência, Tecnologia e Produção, sobre a reestruturação da tabela remuneratória, bem como altera a Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção do Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/25-GEA | Poder Executivo | Altera os anexos I e II da Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a reestruturação do grupo de Apoio Jurídico no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, altera dispositivos da Lei nº 2.668, de 02 de abril de 2022, e estabelece normas gerais sobre organização, o desenvolvimento funcional e o regime remuneratório dos servidores ocupantes dos cargos de apoio jurídico referidos no art. 1º da referida Lei. | Visualizar |
| 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos servidores da Controladoria-Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a festa de Nossa Senhora da Piedade na comunidade de Igarapé do Lago, Município de Santana, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/25-GEA | Poder Executivo | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015. | Visualizar |
| 24/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/25-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa minha vida - PMCMV, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/25-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa minha vida - PMCMV, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/25-AL | Mesa Diretora | Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | . | Visualizar |
| 23/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara como Entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Sociedade Bíblica do Brasil-SBB. | Visualizar |
| 23/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/25-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça-PGJ | Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 23/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais mães e pais atípicos ou responsáveis por pessoas com deficiência ou necessidades especificas no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a politica de Inspeção sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/25-GEA | Poder Executivo | Dispõem sobre a defesa sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/25-GEA | Poder Executivo | Dispõem sobre a politica de Inspeção sanitária de produtos de origem animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a politica de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõem sobre o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e da lei Estadual nº 1.925, de 06 de agosto de 2015, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/25-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinados aos servidores Efetivos do Poder Executivo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Institui a Política de Incentivo à Doação Regular de Sangue no Estado do Amapá, mediante concessão de abatimento em taxas de inscrição de corridas de rua, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui no Estado do Amapá Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada. | Visualizar |
| 17/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/25-AL | Deputado Roberto Góes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte – E.S.M.I. | Visualizar |
| 17/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/25-AL | Deputado Delegado Inácio | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Dorcas Vila Vitória | Visualizar |
| 16/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara de utilidade pública no Estado do Amapá a ONG Comitê Ação e Cidadania Brasil Sem Fome-CABSFA. | Visualizar |
| 16/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-TCE | Tribunal de Conta do Estado do Amapá | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Louceiras do Maruanum – ALOMA. | Visualizar |
| 11/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/25-AL | Deputada Telma Nery | Institui o Programa Unidade de Pronto Atendimento - UPA Genérica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento. | Visualizar |
| 11/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | “Dispõe sobre princípios, diretrizes e normas para o uso ético da inteligência artificial no âmbito do Estado, garantindo transparência, não discriminação, proteção de dados e supervisão humana nos sistemas automatizados.” | Visualizar |
| 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PIQUIAZAL – ASAPI. | Visualizar |
| 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/25-AL | Deputada Liliane Abreu | Institui o programa Estadual de apoio à Primeira Infância - PEAPI/AP e da outras providencias. | Visualizar |
| 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/25-AL | Deputada Liliane Abreu | Institui o Dia Estadual de Combate à Leishmaniose, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/25-AL | Deputado Delegado Inácio | Institui, no Estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da "Amazônia Azul e Economia do Mar" a serem comemorados, anualmente, no dia 16 de novembro e na semana da referida data, respectivamente. | Visualizar |
| 09/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/25-AL | Deputado Delegado Inácio | Institui a Política Estadual de Estímulo à Economia Azul, abrangendo ações relativas à Amazonia Azul e Economia do Mar no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o INSTITUTO SEMEAR AMAPÁ. | Visualizar |
| 09/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/25-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Amapá a banda de música do corpo de Bombeiros Militar do Amapá. | Visualizar |
| 05/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/25-AL | Deputada Liliane Abreu | Dispõe sobre a promoção de pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas ao reaproveitamento, reciclagem e manejo sustentável de óleos residuais no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Cultural da Festa de São Tiago, Vila de Mazagão Velho-AP. | Visualizar |
| 30/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/25-AL | Deputado Jack JK | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Educacional Amazônia Criativa-INCEAC. | Visualizar |
| 30/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/25-AL | Deputado Roberto Góes | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Liga Desportiva de Pedra Branca do Amapari. | Visualizar |
| 29/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre a aplicação de penalidades à Administração Pública estadual pela omissão no uso ou repasse de bens móveis adquiridos ou recebidos por doação, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Institui o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/25-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui o dia e a campanha “Maio Roxo” de divulgação e conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais que inclui doença de crohn e retocolite ulcerativa, a ser celebrado anualmente no dia 19 de maio no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Altera o art. 8º da Lei nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, para modificar a natureza jurídica da Gratificação de Atividade Militar Voluntária – GAMV, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção – OPMs, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
