O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Institui critérios para permissão nas visitas de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, a pacientes em fase terminal no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/09/2026
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Incluído para votação: 43ª Sessão Ordinária
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15/09/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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08/09/2026
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Incluído para votação: 42ª Sessão Ordinária
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08/09/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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02/09/2026
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Incluído para votação: 41ª Sessão Ordinária
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01/09/2026
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Retornado à DEPLEG
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01/09/2026
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Votado na Parecer de Relator Especial
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01/09/2026
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Proferido Parecer nº 0007-26-RE-DEP.LILIANE ABREU -PLO-0272-2026 - Situação: APROVA O PROJETO por Relator Especial Dep. Liliane Abreu
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01/09/2026
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 1251/2026/AL
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01/09/2026
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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25/02/2026
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Enviado para Comissão: CSA
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25/02/2026
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Enviado para Comissão: CSA
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25/02/2026
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Votado na Comissão
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25/02/2026
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Proferido Parecer nº 0635/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
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25/02/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/11/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/11/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0272/25-AL
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11/11/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/11/2025
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Lido em Sessão: 64ª Sessão Ordinária em 11/11/2025 às 09:30
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11/11/2025
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Incluído para leitura: 64ª Sessão Ordinária
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11/11/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0272/25-AL
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11/11/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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11/11/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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11/11/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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05/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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