O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rayfran Beirão
Ementa: Dispõe sobre instituir o "Outubrinho Rosa", a ser realizado anualmente no mês de outubro, para promover campanha de conscientização de ações de proteção de saúde de saúde de adolescentes no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/10/2025
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Observações:
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05/01/2026
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Proposição Sancionada em 05/01/2026 - Lei Ordinária nº 3400, de 05/01/2026 publicada no Diário Oficial nº 8568, p. - Data de Publicação do Diário: 05/01/2026
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11/12/2025
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Protocolado no GEA em 11/12/2025 - Prazo para sanção: 05/01/2026
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09/12/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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09/12/2025
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Redação Final Finalizada
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09/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/12/2025
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Incluído para votação: 67ª Sessão Ordinária
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05/11/2025
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Retornado à DEPLEG
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30/10/2025
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Proferido Parecer nº 0606/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/10/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/10/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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29/10/2025
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária
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29/10/2025
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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22/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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22/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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