O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1575 de 10 de novembro e 2011, com a regulamentação e inclusão da modalidade do Serviço de Plantão Médico designado como Telediagnóstico, exercido por Médicos Radiologistas no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/12/2025
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
20/02/2026
|
Encerramento do processo legislativo
|
|
|
06/01/2026
|
Proposição Sancionada em 06/01/2026 - Lei Ordinária nº 3407, de 06/01/2026 publicada no Diário Oficial nº 8569, p. - Data de Publicação do Diário: 06/01/2026
|
|
|
24/12/2025
|
Protocolado no GEA em 24/12/2025 - Prazo para sanção: 20/01/2026
|
|
|
23/12/2025
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
23/12/2025
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
23/12/2025
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
23/12/2025
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
23/12/2025
|
Proferido Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
|
|
|
23/12/2025
|
Enviado para Comissão: CAP
|
|
|
23/12/2025
|
Proferido Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
|
23/12/2025
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
23/12/2025
|
Proferido Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
|
23/12/2025
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
23/12/2025
|
Incluído para votação: 33ª Sessão Extraordinária
|
|
|
23/12/2025
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
23/12/2025
|
Lido em Sessão: 69ª Sessão Ordinária
|
|
|
23/12/2025
|
Incluído para leitura: 69ª Sessão Ordinária
|
|
|
19/12/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
