O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito mediante doação de sangue, e dá outras providências
Data de Protocolo: 22/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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24/04/2026
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Votado na Comissão
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24/04/2026
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Proferido Parecer nº 0005/2026/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
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27/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/02/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/12/2025
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Lido em Sessão: 69ª Sessão Ordinária em 23/12/2025 às 09:30
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23/12/2025
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Incluído para leitura: 69ª Sessão Ordinária
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22/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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