O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Institui a Politica Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/03/2026
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Encerramento do processo legislativo
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13/01/2026
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Proposição Sancionada em 13/01/2026 - Lei Ordinária nº 3432, de 13/01/2026 publicada no Diário Oficial nº 8574, p. - Data de Publicação do Diário: 13/01/2026
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24/12/2025
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Protocolado no GEA em 24/12/2025 - Prazo para sanção: 20/01/2026
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23/12/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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23/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/12/2025
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Incluído para votação: 69ª Sessão Ordinária
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16/12/2025
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Retornado à DEPLEG
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12/11/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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11/11/2025
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Proferido Parecer nº 0637/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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11/11/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/11/2025
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Lido em Sessão: 64ª Sessão Ordinária
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11/11/2025
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Incluído para leitura: 64ª Sessão Ordinária
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11/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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