O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera o caput do art. 4º da Lei Estadual nº 2.216, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Amapá - FES.
Data de Protocolo: 21/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/12/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/12/2025
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Lido em Sessão: 31ª Sessão Extraordinária
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16/12/2025
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Incluído para leitura: 31ª Sessão Extraordinária
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21/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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