O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 03/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/01/2026
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Incluído para votação: 37ª Sessão Extraordinária
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22/01/2026
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Incluído para votação: 37ª Sessão Extraordinária
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30/12/2025
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Proposição Sancionada em 30/12/2025 - Lei Ordinária nº 3394, de 30/12/2025 publicada no Diário Oficial nº 8565, p. - Data de Publicação do Diário: 30/12/2025
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29/12/2025
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Redação Final Finalizada
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29/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/12/2025
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Retornado à DEPLEG
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17/12/2025
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Proferido Parecer nº 0024/2025/RC/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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17/12/2025
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Enviado para Comissão: COF
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17/12/2025
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Proferido Parecer nº 0024/2025/RC/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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17/12/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/12/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/12/2025
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Lido em Sessão: 31ª Sessão Extraordinária
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16/12/2025
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Incluído para leitura: 31ª Sessão Extraordinária
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03/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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