O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada PAI, Instituído pela Lei nº 3075, de 11 de junho de 2024, como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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14/01/2026
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Proposição Sancionada em 14/01/2026 - Lei Ordinária nº 3436, de 14/01/2026 publicada no Diário Oficial nº 8575, p. - Data de Publicação do Diário: 14/01/2026
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23/12/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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23/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/12/2025
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Proferido Parecer nº 005/25-MD-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na MD por Dep.
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23/12/2025
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Enviado para Comissão: MD
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23/12/2025
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Incluído para votação: 33ª Sessão Extraordinária
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23/12/2025
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Lido em Sessão: 69ª Sessão Ordinária
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23/12/2025
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Incluído para leitura: 69ª Sessão Ordinária
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22/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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