O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação, atribuições e estruturação organizacional do Gabinete de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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06/01/2026
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Proposição Sancionada em 06/01/2026 - Lei Ordinária nº 3409, de 06/01/2026 publicada no Diário Oficial nº 8569, p. - Data de Publicação do Diário: 06/01/2026
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24/12/2025
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Protocolado no GEA em 24/12/2025 - Prazo para sanção: 20/01/2026
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23/12/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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23/12/2025
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Redação Final Finalizada
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23/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/12/2025
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Incluído para votação: 33ª Sessão Extraordinária
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23/12/2025
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Lido em Sessão: 69ª Sessão Ordinária
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23/12/2025
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Incluído para leitura: 69ª Sessão Ordinária
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16/12/2025
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Retornado à DEPLEG
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16/12/2025
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Proferido Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CAP por Dep.
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16/12/2025
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Enviado para Comissão: CAP
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16/12/2025
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Proferido Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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16/12/2025
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Enviado para Comissão: COF
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16/12/2025
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Proferido Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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16/12/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/12/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/12/2025
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Lido em Sessão: 68ª Sessão Ordinária
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16/12/2025
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Incluído para leitura: 68ª Sessão Ordinária
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05/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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