O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre convênios com a Defensoria Pública do Estado do Amapá para implementação do aplicativo “Pensão Já”, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/02/2026
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Votado na Comissão
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25/02/2026
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Proferido Parecer nº 0769/2025/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
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15/12/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/12/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/12/2025
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Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária
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09/12/2025
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Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
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28/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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28/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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