O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Declara de Utilidade Pública O Instituto de Conservação e Monitoramento Ambiental – I.C.M.A, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 22/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/06/2026
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Encerramento do processo legislativo
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08/06/2026
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Proposição Sancionada em 03/06/2026 - Lei Ordinária nº 3499, de 03/06/2026 publicada no Diário Oficial nº 8669, p. 3 - Data de Publicação do Diário: 03/06/2026
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14/05/2026
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Protocolado no GEA em 13/05/2026 - Prazo para sanção: 08/06/2026
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14/05/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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14/05/2026
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Redação Final Finalizada
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13/05/2026
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Votado em Sessão em 13/05/2026 às 09:30
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06/05/2026
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Incluído para votação: 28ª Sessão Ordinária
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14/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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14/04/2026
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Votado na Comissão
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14/04/2026
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Proferido Parecer nº 0607/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Jesus Pontes
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30/10/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/10/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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29/10/2025
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária em 29/10/2025 às 09:30
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29/10/2025
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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22/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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