O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de eliminadores de ar nos cavaletes de medição de consumo de água pelas concessionárias de abastecimento no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/02/2026
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Enviado para Comissão: CIC
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25/02/2026
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Votado na Comissão
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25/02/2026
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Proferido Parecer nº 0632/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Dayse Marques
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25/02/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/11/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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11/11/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/11/2025
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Lido em Sessão: 64ª Sessão Ordinária
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11/11/2025
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Incluído para leitura: 64ª Sessão Ordinária
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04/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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