O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/02/2026
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Votado na Comissão
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25/02/2026
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Proferido Parecer nº 0003/2026/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep. Jesus Pontes
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17/12/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/12/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/12/2025
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Lido em Sessão: 68ª Sessão Ordinária
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16/12/2025
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Incluído para leitura: 68ª Sessão Ordinária
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15/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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