O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: Institui o Programa Estadual de Prevenção de Acidentes de Trânsito Envolvendo Turistas, Trabalhadores Temporários e Visitantes no Município de Macapá, estabelece sanções administrativas especiais e determina a intensificação de campanhas educativas, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/02/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/12/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/12/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/12/2025
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Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária
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09/12/2025
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Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
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01/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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