O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, no âmbito das redes pública e privada de educação básica do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/03/2026
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Protocolado no GEA em 24/03/2026 - Prazo para sanção: 16/04/2026
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25/03/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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25/03/2026
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Redação Final Finalizada
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24/03/2026
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Votado em Sessão: 16ª Sessão Ordinária - Resultado: APROVADO
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18/03/2026
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Incluído para votação: 16ª Sessão Ordinária
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18/03/2026
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Sem quorum para votação
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17/03/2026
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Incluído para votação: 15ª Sessão Ordinária
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16/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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16/03/2026
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Votado na Parecer de Relator Especial
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16/03/2026
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Proferido Parecer nº 0002/RE/DEP.LILIANE ABREU/2026 - Situação: APROVA O PROJETO por Relator Especial Dep. Liliane Abreu
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16/03/2026
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 0400/2026/AL
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16/03/2026
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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09/12/2025
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Enviado para Comissão: CSA
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26/11/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/11/2025
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Proferido Parecer nº 0648/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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25/11/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/11/2025
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Lido em Sessão: 66ª Sessão Ordinária
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25/11/2025
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Incluído para leitura: 66ª Sessão Ordinária
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12/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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