O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a organização da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 15/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/03/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - CERTIDÃO TERMO DE ENCERRAMENTO
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16/12/2025
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Protocolado no GEA em 16/12/2025 - Prazo para sanção: 12/01/2026
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16/12/2025
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Proposição Sancionada em 16/12/2025 - Lei Ordinária nº 3391, de 16/12/2025 publicada no Diário Oficial nº 8556, p. - Data de Publicação do Diário: 16/12/2025
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16/12/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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16/12/2025
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Redação Final Finalizada
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16/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/12/2025
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Retornado à DEPLEG
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16/12/2025
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Proferido Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CAP por Dep.
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16/12/2025
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Enviado para Comissão: CAP
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16/12/2025
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Proferido Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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16/12/2025
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Enviado para Comissão: COF
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16/12/2025
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Proferido Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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16/12/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/12/2025
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Incluído para votação: 31ª Sessão Extraordinária
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16/12/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/12/2025
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Lido em Sessão: 68ª Sessão Ordinária
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16/12/2025
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Incluído para leitura: 68ª Sessão Ordinária
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15/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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