O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rayfran Beirão
Ementa: Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Estadual o direito a folga remunerada para fins de realização de exames preventivos ao Câncer de próstata, no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/11/2025
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Retornado à DEPLEG
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04/11/2025
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Proferido Parecer nº 0619/2025/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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04/11/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/11/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/10/2025
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Lido em Sessão: 62ª Sessão Ordinária
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30/10/2025
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Incluído para leitura: 62ª Sessão Ordinária
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29/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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