O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 04/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a implantação do site Maria da Penha online. | Visualizar |
| 30/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício Financeiro de 2023. | Visualizar |
| 27/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/22-AL | Deputado Jack JK | Institui o dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Brasileiro de Promoção Humana e Valorização da Vida - Instituto me Abrace. | Visualizar |
| 15/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Demolay. | Visualizar |
| 15/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 2613, de 18 de novembro de 2021, que regulamento o plantão judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/22-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Bombeiros Civis no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a prioridade de mulheres vitimas de violência sexual, domestica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Empregos-SINE, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda. | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal". | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria a Política Estadual de geração de renda e ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social e adota outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Determina constar em editais de licitação para aquisição ou locação de novas viaturas policiais a especificação de blindagem na forma que menciona. | Visualizar |
| 29/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a gratuidade para as pessoas com deficiência física (cadeirantes), pelas operadoras do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino do Amapá nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 24/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Programa de Aposentadoria Incentivada destinada ao membros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo poder público Estadual de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências". | Visualizar |
| 22/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Institui o Programa de Incentivo a Economia Solidária no Estado do Amapá voltado para mulheres e dá outras providências". | Visualizar |
| 02/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com síndrome de Down, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame Ecocardiógrafa Pediátrico nos recém-nascidos com síndrome de Down no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a garantia de acompanhante às mulheres nas consultas, cirurgias, partos e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.979, de 06 de janeiro de 2016, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amapá ficam obrigadas a permitir a presença de doulas e acompanhantes durante todo período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitados pela parturiente. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/22-AL | Deputado Jory Oeiras | Autoriza o Poder Executivo, a instituir a parcela indenizatória denominada Auxílio Didático aos servidores que desempenham suas funções no setor Educacional do Estado do Amapá, na forma como especifica. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Estimulo à Realização de Teste Rápido de HIV/AIDS, Sífilis e Hepatites para todos os usuários de Hospitais, Maternidades, Unidades de Saúde Públicas e Privadas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à Mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa "Adote um Espaço". | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Determina a Disponibilização de Cadeira de Rodas nas Unidades de Ensino na Forma que Especifica, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Continua nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Destina às "Mulheres Chefes de Família", que atendam aos requisitos que específica, 20% das Unidades de Programas de Loteamentos Sociais e de Habitação Popular. | Visualizar |
| 22/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/22-AL | Deputado Jack JK | Obriga as empresas que desejam contratar com o Estado do Amapá, suas Autarquias, Empresas Públicas e Fundações, a comprovar o cumprimento das leis e decretos no que concerne a inclusão do aprendiz. | Visualizar |
| 22/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/22-AL | Deputado Jack JK | Inclui os Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/22-AL | Deputado Jack JK | Estabelece o direito à presença de um interprete da língua brasileira de sinais - libras, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/22-AL | Deputado Jack JK | Proíbe o uso, a comercialização, a importação e a produção de quaisquer dispositivos eletrônico para fumar, conhecido como cigarro eletrônico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 19/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/22-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Institui no calendário Oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual do (a) Veterano (a) da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, no dia 25 de setembro. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a política de Apoio à Geração de Emprego para Jovens. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui prioridade aos acompanhantes de pessoas com Atendimento Preferencial. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a instituição da política de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Politica de "Amamentação Humanizada" nas Maternidades, Casas de Parto e Hospitais Públicos do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarado nas Escolas pública e particulares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 2.668 de 02 de abril de 2022 e dá outra providências. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A banda", na forma como especifica. | Visualizar |
| 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/22-AL | Deputado Jack JK | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa de Televisão " Janete Silva Show", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Política Estadual sobre Mudança Climática, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais, cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Torna obrigatória a prestação a pacientes de assistência fonoaudiológica a pacientes em regime de internação hospitalar no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | "Dispõe sobre a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
