O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria o Programa Social de Custeio da Tarifa Social de água e Saneamento no Estado do Amapá "PROGRAMA ÁGUA: CONTA PAGA", no âmbito da Administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 15/12/2022
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/01/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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03/01/2023
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Enviado para Comissão: COF
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27/12/2022
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Proferido Parecer nº 0350/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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27/12/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/12/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/12/2022
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Lido em Sessão: 69ª Sessão Ordinária
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27/12/2022
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Incluído para leitura: 69ª Sessão Ordinária
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15/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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