O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Altera a Lei 0.726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/12/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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31/12/2022
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Proposição Sancionada em 31/12/2022 - Lei Ordinária nº 2800, de 31/12/22 publicada no Diário Oficial nº 7823, p. - Data de Publicação do Diário: 31/12/2022
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27/12/2022
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Redação Final Finalizada
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27/12/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/12/2022
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Incluído para votação: 69ª Sessão Ordinária
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21/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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14/12/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/12/2022
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Proferido Parecer nº 0334/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/12/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/12/2022
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Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária
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13/12/2022
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Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
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07/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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