O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que ateste impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, para os fins que especifica, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 22/11/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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20/12/2022
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Designado Relator Especial: Jory Oeiras - Portaria nº: 2949/2022 - AL
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01/12/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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01/12/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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01/12/2022
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Enviado para Comissão: CSA
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29/11/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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29/11/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/11/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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29/11/2022
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Lido em Sessão: 65ª Sessão Ordinária
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29/11/2022
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Incluído para leitura: 65ª Sessão Ordinária
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22/11/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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