O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 1.682, de 14 de maio de 2012.
Data de Protocolo: 12/12/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
06/02/2023
|
Proposição Sancionada em 06/02/2023 - Lei Ordinária nº 2816, de 06/02/2023 publicada no Diário Oficial nº 7851, p. - Data de Publicação do Diário: 06/02/2023
|
|
|
17/01/2023
|
Protocolado no GEA em 17/01/2023 - Prazo para sanção: 07/02/2023
|
|
|
11/01/2023
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
11/01/2023
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
11/01/2023
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
11/01/2023
|
Incluído para votação: 73ª Sessão Ordinária
|
|
|
10/01/2023
|
Incluído para votação: 72ª Sessão Ordinária
|
|
|
21/12/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
14/12/2022
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
13/12/2022
|
Proferido Parecer nº 0337/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
|
13/12/2022
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
13/12/2022
|
Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária
|
|
|
13/12/2022
|
Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
|
|
|
12/12/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
