O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: "Institui a política de alfabetização digital para os estudantes com deficiência da rede pública de ensino do Estado do Amapá".
Data de Protocolo: 12/12/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/02/2023
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Proposição Sancionada em 06/02/2023 - Lei Ordinária nº 2815, de 06/02/2023 publicada no Diário Oficial nº 7851, p. - Data de Publicação do Diário: 06/02/2023
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18/01/2023
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Protocolado no GEA em 18/01/2023 - Prazo para sanção: 08/02/2023
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12/01/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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12/01/2023
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Redação Final Finalizada
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12/01/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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14/12/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/12/2022
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Proferido Parecer nº 0338/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/12/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/12/2022
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Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária
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13/12/2022
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Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
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12/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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12/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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12/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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12/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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12/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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