O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/09/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/02/2023
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Proposição Sancionada em 27/02/2023 - Lei Ordinária nº 2821, de 27/02/2023 publicada no Diário Oficial nº 7864, p. - Data de Publicação do Diário: 27/02/2023
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08/02/2023
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Protocolado no GEA em 08/02/2023 - Prazo para sanção: 07/03/2023
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07/02/2023
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Redação Final Finalizada
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07/02/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/02/2023
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Incluído para votação: 1ª Sessão Ordinária
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06/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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08/09/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/09/2022
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Proferido Parecer nº 0285/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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06/09/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/09/2022
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Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária
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06/09/2022
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Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
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05/09/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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