O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: "Institui-se o programa para monitoramento mensal pelos agentes comunitários de saúde, nas residências habitadas por pessoas com deficiência que residam desacompanhados, único parente ou acompanhante, no âmbito do Estado do Amapá".
Data de Protocolo: 12/12/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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21/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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21/12/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0177/22-AL
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14/12/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/12/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0177/22-AL
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13/12/2022
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Proferido Parecer nº 0339/2022-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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13/12/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/12/2022
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Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária em 13/12/2022 às 10:00
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13/12/2022
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Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
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13/12/2022
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Parecer Importado do SILEGIS
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13/12/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0177/22-AL
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13/12/2022
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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13/12/2022
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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12/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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