O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: "Institui-se o programa para monitoramento mensal pelos agentes comunitários de saúde, nas residências habitadas por pessoas com deficiência que residam desacompanhados, único parente ou acompanhante, no âmbito do Estado do Amapá".
Data de Protocolo: 12/12/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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21/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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14/12/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/12/2022
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Proferido Parecer nº 0339/2022-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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13/12/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/12/2022
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Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária
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13/12/2022
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Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
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12/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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