O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Procuradoria Geral de Justiça
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
Data de Protocolo: 23/11/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
23/12/2022
|
Proposição Sancionada em 23/12/2022 - Lei Ordinária nº 2791, de 22/12/22 publicada no Diário Oficial nº 7817, p. - Data de Publicação do Diário: 23/12/2022
|
|
|
13/12/2022
|
Protocolado no GEA em 13/12/2022 - Prazo para sanção: 03/01/2023
|
|
|
13/12/2022
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
13/12/2022
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
13/12/2022
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
13/12/2022
|
Incluído para votação: 67ª Sessão Ordinária
|
|
|
06/12/2022
|
Designado Relator Especial: Paulo Lemos - Portaria nº: 2900/2022/AL
|
|
|
29/11/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
29/11/2022
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
29/11/2022
|
Lido em Sessão: 65ª Sessão Ordinária
|
|
|
29/11/2022
|
Incluído para leitura: 65ª Sessão Ordinária
|
|
|
23/11/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
18/11/2022
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
18/11/2022
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
18/11/2022
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
