O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Ementa: Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 24/08/2022
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Observações:
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15/12/2022
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Proposição Sancionada em 15/12/2022 - Lei Ordinária nº 2788, de 15/12/22 publicada no Diário Oficial nº 7811, p. - Data de Publicação do Diário: 15/12/2022
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01/12/2022
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Protocolado no GEA em 01/12/2022 - Prazo para sanção: 22/12/2022
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01/12/2022
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Incluído para votação: 29ª Sessão Extraordinária
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29/11/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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29/11/2022
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Redação Final Finalizada
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29/11/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/11/2022
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Retornado à DEPLEG
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04/10/2022
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Proferido Parecer nº 0015/2022-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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04/10/2022
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Enviado para Comissão: COF
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06/09/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/08/2022
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Proferido Parecer nº 0275/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/08/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/08/2022
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Lido em Sessão: 54ª Sessão Ordinária
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30/08/2022
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Incluído para leitura: 54ª Sessão Ordinária
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24/08/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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24/08/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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