O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de mulheres vitimas de violência sexual, domestica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Empregos-SINE, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/09/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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07/12/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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07/12/2022
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Enviado para Comissão: CDH
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08/09/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/09/2022
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Proferido Parecer nº 0284/2022/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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06/09/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/09/2022
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Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária
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06/09/2022
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Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
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05/09/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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