O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade para as pessoas com deficiência física (cadeirantes), pelas operadoras do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 29/08/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
25/10/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
06/09/2022
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
30/08/2022
|
Proferido Parecer nº 0278/2022/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
30/08/2022
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
30/08/2022
|
Lido em Sessão: 54ª Sessão Ordinária
|
|
|
30/08/2022
|
Incluído para leitura: 54ª Sessão Ordinária
|
|
|
29/08/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
