O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de medicamento à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 17/11/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Veto: Veto nº 0004/23-GEA
| Data | Status |
|---|---|
| 28/03/2023 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0004/23-GEA |
| 16/02/2023 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0004/23-GEA |
| 15/02/2023 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 15/02/2023 | Proferido Parecer nº 0047/2023/CCJ/AL - Situação: REJEITADO O VETO na CCJ por Dep. Jesus Pontes |
| 15/02/2023 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 07/02/2023 | Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária em 07/02/2023 às 09:30 |
| 07/02/2023 | Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária |
| 20/01/2023 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0169/22-AL |
| 20/01/2023 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
|---|---|
|
20/01/2023
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0004/23-GEA
|
|
02/01/2023
|
Protocolado no GEA em 02/01/2023 - Prazo para sanção: 23/01/2023
|
|
02/01/2023
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
27/12/2022
|
Redação Final Finalizada
|
|
27/12/2022
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
27/12/2022
|
Incluído para votação: 69ª Sessão Ordinária
|
|
20/12/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
20/12/2022
|
Designado Relator Especial: Doutor Jaci - Portaria nº: 2947/2022 - AL
|
|
20/12/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0169/22-AL
|
|
20/12/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Portaria nº de Relator Especial PLO nº 0169/22-AL
|
|
14/12/2022
|
Perda de Prazo na Comissão: CSA
|
|
14/12/2022
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
|
|
14/12/2022
|
Enviado para Comissão: CSA
|
|
14/12/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 2ª tramitação - PLO nº 0169/22-AL
|
|
25/11/2022
|
Proferido Parecer nº 0320/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
25/11/2022
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
25/11/2022
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
25/11/2022
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
25/11/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0169/22-AL
|
|
23/11/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
23/11/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0169/22-AL
|
|
23/11/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
22/11/2022
|
Lido em Sessão: 64ª Sessão Ordinária em 22/11/2022 às 10:00
|
|
22/11/2022
|
Incluído para leitura: 64ª Sessão Ordinária
|
|
17/11/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
