O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.448, de 02 de dezembro, que institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - COLABORA AMAPÁ EDUCAÇÃO.
Data de Protocolo: 10/11/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/12/2022
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Proposição Sancionada em 29/12/2022 - Lei Ordinária nº 2797, 29/12/22 publicada no Diário Oficial nº 7821, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/2022
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27/12/2022
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Protocolado no GEA em 27/12/2022 - Prazo para sanção: 17/01/2023
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27/12/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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27/12/2022
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Redação Final Finalizada
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27/12/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/12/2022
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Incluído para votação: 69ª Sessão Ordinária
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14/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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25/11/2022
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Proferido Parecer nº 0316/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/11/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/11/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/11/2022
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Lido em Sessão: 64ª Sessão Ordinária
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22/11/2022
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Incluído para leitura: 64ª Sessão Ordinária
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10/11/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/11/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/11/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/11/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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