O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/11/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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21/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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21/12/2022
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Designado Relator Especial: Paulo Lemos - Portaria nº: 2957/2022-AL
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14/12/2022
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Perda de Prazo na Comissão: COEM
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14/12/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na COEM por Dep.
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14/12/2022
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Enviado para Comissão: COEM
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25/11/2022
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Proferido Parecer nº 0315/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/11/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/11/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/11/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/11/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/11/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/11/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/11/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/11/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/11/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/11/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/11/2022
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Lido em Sessão: 64ª Sessão Ordinária
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22/11/2022
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Incluído para leitura: 64ª Sessão Ordinária
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08/11/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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