O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/12/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/01/2023
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Proposição Sancionada em 20/01/2023 - Lei Ordinária nº 2807, de 19/01/2023 publicada no Diário Oficial nº 7839, p. - Data de Publicação do Diário: 20/01/2023
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02/01/2023
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Protocolado no GEA em 02/01/2023 - Prazo para sanção: 23/01/2023
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02/01/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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27/12/2022
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Redação Final Finalizada
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27/12/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/12/2022
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Incluído para votação: 69ª Sessão Ordinária
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21/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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14/12/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/12/2022
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Proferido Parecer nº 0335/22-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/12/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/12/2022
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Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária
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13/12/2022
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Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
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07/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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