O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1544, de 06/06/11 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4997 | 06/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/11-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1543, de 16/05/11 | Torna obrigatória a divulgação de informações sobre veículos apreendidos por Autoridade Policial. | 4982 | 16/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1542, de 16/05/11 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amapá como instrumento oficial de comunicação dos atos e decisões do referido Órgão, e dá outras providências. | 4982 | 16/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1541, de 16/05/11 | Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, criando a "Ouvidoria de Contas", e altera a redação dos arts. 2º e 6º os ítens 1, 2 e 3 do Anexo II, e a Tabela do Anexo VI da Lei nº 905, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. | 4982 | 13/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/11-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1540, de 13/05/11 | Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do artigo 42, da Constituição do Estado do Amapá e ainda, sobre a revisão da remuneração e do subsídio dos servidores públicos Civis e Militares do Poder Executivo do Estado do Amapá. | 4981 | 13/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1539, de 29/04/11 | Estabelece notificação compulsória de óbito ou agravo por causa violenta nas Unidades Prisionais e Hospitalares vinculadas à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública. | 4971 | 29/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1538, de 28/04/11 | Autoriza a abertura de créditos suplementares, remanejamentos, transposição e transferências dentre outras medidas. | 4970 | 28/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1537, de 19/04/11 | Acrescenta e altera dispositivos e anexos da Lei nº1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1536, de 07/04/11 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. | 4957 | 07/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1535, de 01/04/11 | Autoriza a abertura de créditos Suplementares dentre outras medidas. | 4953 | 01/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1534, DE 21/03/11 | Institui o sistema de Comunicão e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. | 4944 | 21/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1533, de 31/12/10 | Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011. | 4897 | 10/01/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1531, de 30/12/10 | Estende e altera o valor mensal do Abono Temporário pelo Exercício de Atividade, instituído pela Lei nº 1.287, de 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | 4890 | 30/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1530, de 29/12/10 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Joel Magalhães - IJOMA, e dá outras providências. | 4892 | 03/01/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1529, de 29/12/10 | Dispõe sobre o subsídio de Procurador de Contas do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4889 | 29/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/10-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1528, de 29/12/10 | Altera o artigo 40 da Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 4889 | 29/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/10-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1527, DE 29/12/10 | Institui o Programa de Combate ao "bullying" nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. | 4889 | 29/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1526, de 29/12/10 | Dispõe sobre a criação do Adicional de Especialização em Atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais - BOPE, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá, nos termos desta Lei, e dá outras providências. | 4889 | 29/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1525, de 29/12/10 | Aprova o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS e dá outras providências. | 4889 | 29/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1524, de 27/12/10 | Fixa idêntico subsídios para os membros da Assembleia Legislativa, Governador, Vice-Governador, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
