O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.300, de 07/01/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, alterada pela Lei n° 1.352, de 07/07/2009, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/11/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/12/2011
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Proposição Sancionada em 09/12/2011 - Lei Ordinária nº 1583, de 09/12/11 publicada no Diário Oficial nº 5120, p. - Data de Publicação do Diário: 09/12/2011
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21/11/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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21/11/2011
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Redação Final Finalizada
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21/11/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/11/2011
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Proferido Parecer nº 0276/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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10/11/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/11/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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