O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Cristina Almeida
Ementa: Institui o Dia Estadual da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha a ser comemorado anualmente no dia 25 de Julho e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/06/2011
Texto Original: Não disponível
Observações: Lei n° 3.311, de 29.09.2025, revoga por consolidação sem perda da validade normativa.
| Data | Status | Documento |
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05/12/2011
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Proposição Sancionada em 05/12/2011 - Lei Ordinária nº 1582, de 05/12/11 publicada no Diário Oficial nº 5117, p. - Data de Publicação do Diário: 05/12/2011
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18/11/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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16/11/2011
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Redação Final Finalizada
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16/11/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/08/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/06/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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