O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Cria a Escola de Administração Penitenciária do Estado do Amapá e altera a estrutura básica do complexo Penitenciário do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/11/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/12/2011
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Proposição Sancionada em 23/12/2011 - Lei Ordinária nº 1592, de 23/12/11 publicada no Diário Oficial nº 5130, p. - Data de Publicação do Diário: 23/12/2011
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22/12/2011
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Redação Final Finalizada
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22/12/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/11/2011
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Proferido Parecer nº 0277/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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10/11/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/11/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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