O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marilia Góes
Ementa: Institui o Programa de renda mínima "Programa Renda Para Viver Melhor" no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências
Data de Protocolo: 22/03/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/01/2012
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Proposição Promulgada em 02/01/2012 - Lei Ordinária nº 1598, de 28/12/11 publicada no Diário Oficial nº 5136, p. - Data de Publicação do Diário: 02/01/2012
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20/12/2011
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0061/11-GEA
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29/11/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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28/11/2011
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Redação Final Finalizada
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28/11/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/04/2011
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Proferido Parecer nº 0025/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/04/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/03/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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